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Neste artigo, você entenderá como o código de defesa do consumidor protege seus direitos, qual é o prazo para devolução, e como funciona o direito de arrependimento. Durante esse período, o consumidor pode devolver o produto sem. Para exercer o direito de devolução de mercadoria, o consumidor precisa ter feito a compra de modo online ou fora de uma loja física e desistir da compra dentro do prazo estabelecido por lei.
Confira quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro , o que diz o código de defesa do consumidor (cdc) e qual os prazos para solicitar o ressarcimento.
Segundo a legislação brasileira, o consumidor pode solicitar a troca ou devolução de um produto no prazo de até sete dias corridos após o recebimento, conhecido como direito de arrependimento, sem a necessidade de justificar o motivo. Os direitos do consumidor na devolução de produtos são fundamentais para garantir a segurança nas compras online e a confiança no comércio eletrônico Por isso, nós precisamos entender nossos direitos como consumidores. Saiba quando o consumidor pode exigir troca ou devolução de produtos com base no cdc e quais são os prazos e direitos garantidos.
Ambas as ações são garantidas pelo cdc, sob condições específicas. Prazo para devolução de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto Essa regra se aplica especialmente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone